Alunos em momento de descontração |
O Curso de Capacitação do Agente Comunitário de Saúde oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Raul Soares teve o embasamento no princípio da isonomia
que tem um caráter de equalização das desigualdades presentes em nossa
sociedade, buscando fazer com que determinados grupos não sejam privilegiados.
Esse princípio tem uma finalidade balizadora em nosso processo social, pois
diminui a injustiça na distribuição de direitos e deveres sob responsabilidade
do município.
Para embasar tal argumentação tomamos como exemplo o
pensamento de José Afonso da Silva ao afirmar que a igualdade constitucional é
mais que uma expressão de Direito; é um modo justo de se viver em sociedade.
Por isso é princípio posto como pilar de sustentação e estrela de direção interpretativa
das normas jurídicas que compõem o sistema jurídico fundamental, desta maneira
não deve existir normas que restrinjam o direito à igualdade, sob pena de inconstitucionalidade,
uma vez que nossa Constituição Federal prima pela igualdade perante a lei de
todos os cidadãos por ela amparados, assim, deve a Carta Magna ser como um
norte a ser seguido pelos nossos legisladores e administradores públicos para a
edição de leis e atos administrativos que não firam os princípios por ela
adotados.
O curso responde à necessidade estabelecida no Edital
do Concurso Público da Prefeitura de Raul Soares -2014, que especifica o mesmo como
pré-requisito para a posse e também a necessidade de formação do Agente
Comunitário de Saúde, trabalhador exclusivo do Sistema Único de Saúde, que atua
no campo de interface da assistência social, educação, meio ambiente, saúde e
sociedade. É uma das principais propostas referentes à Atenção Primária à
Saúde: melhorar a qualificação dos profissionais que atuam no município por meio
de programas de educação permanente.
Aula Introdutória |
Esta capacitação inicial será de 40 horas, sendo que
após o resultado oficial classificatório, o processo de formação será
intensificado para que o profissional classificado dentro das vagas alcance 200
horas de capacitação. As exigências estabelecidas para que se obtenha o
certificado de 40 horas é a participação efetiva em no mínimo 75% horas aulas.
O curso foi amplamente divulgado por meio de rádio,
propaganda volante, informes, site oficial do município e por meio de mídias
sociais. Uma iniciativa pioneira que procura oferecer condições iguais de
capacitação para disputar uma vaga ao cargo efetivo no município.
Desta maneira o curso tem como objetivo qualificar
Agentes Comunitários de Saúde para atuarem junto às equipes multiprofissionais,
que desenvolvem ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos
sociais, em domicílios e coletividades, desenvolvendo ações de promoção da
saúde e prevenção de doenças por meio de processos educativos em saúde, promoção
social e proteção da cidadania.
Coordenação Pedagógica e Professores do Curso de Capacitação do ACS |
O curso conta a colaboração dos profissionais
enfermeiros do município que disponibilizaram seu precioso tempo de descanso
para contribuir com a formação profissional dos interessados nesta capacitação.
Além do dia dedicado ao curso, durante a semana estes mesmos profissionais
realizam uma reunião pedagógica para preparação das aulas e discussão de
metodologias aplicadas.
Alunos na saída do curso |
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